Quando regressar ao país, o que deve fazer?
O evacuado quando regressar à Cabo Verde deve apresentar os relatórios médicos trazidos de Portugal para avaliação na Junta de Saúde. A Junta analisa e
minsaude@gov.cv (+238) 261 01 16
Faq's
Perguntas Frequentes
Processo de Evacuação
Obrigações/Deveres dos doentes em processo de evacuação
Os doentes sempre que convocados devem apresentar-se à Junta com todos os exames realizados e com o Relatório do Médico Assistente em Portugal; Prestar informações
Papel do Acompanhante
Familiar: Pessoa que cuidará de situações como alimentação e banho, mas também de outras atividades como o acompanhamento às consultas, o tratamento e procedimentos relacionados
Caso de evacuação com Acompanhante
O Acompanhante pode ser um familiar e/ou um Profissional de Saúde. Mas o direito a acompanhante é definido de acordo com os seguintes critérios: Acompanhante
Caso de doentes internados
Os familiares devem manter contacto regular com a Secretaria da Junta de Saúde.
O que deve levar na viagem?
Todos os evacuados devem levar, na viagem, todos os resultados dos exames realizados (Biópsias, TC, Ecografias, radiografias, análises de sangue, etc); Os doentes oncológicos devem
Taxa Moderadora
Quais os serviços estão sujeitos as Taxas Moderadoras?
Nas consultas nos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários, no domicílio, nos hospitais centrais e regionais; Na realização de exames complementares de diagnósticos e
Quais as entidades públicas titulares do direito de exigir o pagamento das Taxas Moderadoras?
As estruturas que possuem direto para exigir o pagamento das taxas Moderadoras são: Os Hospitais Centrais; Os Hospitais Regionais As Delegacias de Saúde e os
Condições de pagamento das taxas moderadoras?
As taxas moderadoras devem ser pagas previamente à realização das prestações de saúde, no momento da elaboração da ficha pela entidade que as realize. Exceciona
Quem é isento do pagamento das taxas moderadoras?
São isentos do pagamento de taxas moderadoras os doentes vulneráveis e os grupos especiais, concretamente: a) as crianças até aos 5 anos de idade; b)
Em quais serviços é isento o pagamento das taxas moderadoras?
são dispensados da cobrança das taxas moderadoras no âmbito das seguintes prestações de cuidados de saúde: a) Consultas de planeamento familiar e atos complementares prescritos
Quais os documentos são necessários para isenção do pagamento das TM?
Constituem documentos comprovativos para efeitos da isenção das taxas moderadoras: a) Cartão de Inscrição no CUS válido; b) Caderno de infância, caso for criança; c)
