Quem é isento do pagamento das taxas moderadoras?

São isentos do pagamento de taxas moderadoras os doentes vulneráveis e os grupos especiais, concretamente:

a) as crianças até aos 5 anos de idade;

b) as crianças e adolescentes que residem nos centros de emergência e nos centros de dia;

c) as grávidas no âmbito do atendimento pré-natal;

d) os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;

e) os utentes portadores de deficiência;

f) os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do agregado familiar, devidamente inscritos no Cadastro Social Único (CSU);

g) os doadores benévolos de sangue;

h) os bombeiros voluntários;

i) os reclusos;

j) os militares ou ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente;

k) os combatentes da liberdade da pátria.