Direcção Nacional de Saúde

1. A Direcção Nacional de Saúde é o serviço central de regulamentação, orientação, coordenação e supervisão das actividades de promoção da saúde, de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde, e das instituições e serviços públicos e privados prestadores desses cuidados.

2. Compete à Direcção Nacional de Saúde designadamente:

• Participar no planeamento e execução do Programa do Governo para o sector da Saúde;
• Executar as directrizes políticas do Governo na área da sua competência;
• Superintender as instituições sanitárias do Serviço Nacional da Saúde, nos termos da lei;
• Coordenar, orientar, supervisionar e avaliar as actividades dos serviços sob a sua dependência;
• Participar, em colaboração com os demais serviços centrais e a Direcção Geral dos Recursos Humanos e Administração, na elaboração e coordenação (no plano anual de formação e valorização dos recursos humanos;
• Proceder ao licenciamento dos estabelecimentos privados de cuidados de saúde;
• Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades nas áreas de educação e promoção da saúde;
• Assegurar o cumprimento das convenções, acordos e regulamentos sanitários internacionais;
• Promover e coordenar a mobilização de todos os meias disponíveis, em caso de epidemia ou de grave ameaça à saúde pública, superintendendo na sua utilização;
• Participar, por determinação superior, na elaboração de normas e regulamentas de serviços, e na formulação de projectos de diplomas legais, sobre matéria da sua competência;
• Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades e Programas de Saúde Pública;
• Desenvolver as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Ministro.

3. A Direcção Nacional da Saúde é dirigida por um Director Nacional e compreende os seguintes serviços:

• Fluxograma DNS

O Director Nacional da Saúde

Jorge Noel Barreto

Tel: (+238) 261 01 25
Email: jorge.barreto@ms.gov.cv