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1. A Direção Geral de Farmácia adiante designado de DGF, é o serviço Central que tem por missão definir, executar e avaliar a Política Farmaceutica Nacional designadamente na definição e execução de politicas dos medicamentos e dispositivos médicos e dispositivos médicos, contribuindo para o acesso aos profissionais e cidadãos a medicamentos e dispositivos médicos de qualidade, […]

1. A Direcção Nacional de Saúde é o serviço central de regulamentação, orientação, coordenação e supervisão das actividades de promoção da saúde, de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde, e das instituições e serviços públicos e privados prestadores desses cuidados. 2. Compete à Direcção Nacional de Saúde designadamente: Participar no planeamento e execução do Programa […]

1. Junto do Ministro da Saúde funciona um Gabinete encarregado de o assistir directa e pessoalmente, no desempenho das suas funções. 2. Ao Gabinete do Ministro incumbe tratar do expediente pessoal do Ministra, bem como desempenhar funções de informação, documentação ou outras de carácter político ou de confiança, cabendo-lhe designadamente: Assessorar tecnicamente o Ministro nos assuntos […]

A Comissão Nacional de Medicamentos foi criada por despacho ministerial no dia 19 de Janeiro de 1987 ” dada a importância de que se reveste a estratégia Nacional de Saúde e convindo dinamizar a politica farmacêutica já definida como uma das componentes da politica de saúde”. Ela era então composta de sete membros, na sua […]

Decreto-Lei n.º 23/2005(B.O. n.º 15 de 11/04/05) Natureza O Conselho Nacional de Saúde (CNS), integrando a estrutura do departamento governamental responsável pela área da saúde, é o órgão de acompanhamento do Serviço Nacional de Saúde e de consulta do Ministro da Saúde em matéria de formulação e execução da política nacional de saúde. Composição 1. […]

Segundo a Lei de Bases da saúde os HC, em Cabo Verde, são as estruturas vocacionadas para a prestação de cuidados de saúde de nível secundário e terciário. São hospitais gerais, dispondo de serviços especializados diversos e diferindo dos HR por uma maior complexidade e amplitude da oferta de cuidados. Recomenda-se que um hospital deste […]