Três pontos do acordo assinado com os sindicatos representativos dos profissionais de saúde já foram cumpridos

A Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, encontrou-se nesta tarde, com os sindicatos dos Profissionais da Saúde para informação sobre o nível de cumprimento do acordo firmado entre o Governo e os sindicatos a 14 de novembro de 2023.

O Ministério da saúde informou que já está implementado a questão do descanso semanal dos Enfermeiros, conforme estabelecido, informou que o processo de transição dos médicos especialistas para a careira já foi publicado no boletim oficial incluindo 21 médicos cuja a especialidade foi reconhecida oficialmente com efeitos retroativos de fevereiro de 2021 e informou que falta cerca de 7 médicos cujos os processo estavam incompletos mas que está em fase de tramitação e a sua publicação está eminente.

Um outro ponto que já foi cumprido é a questão de enquadramento dos Enfermeiros licenciados cujo os processos estavam completos a publicação da lista data de 18 de abril último.

A Ministra da Saúde que esteve acompanhado do Secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, á saída do encontro, garantiu que esta reunião foi a título informativo, pois o Governo enviou aos sindicatos hoje uma missiva a informar do andamento do cumprimento do acordo e disse que o Governo está a cumprir com os compromissos e mais do que um quadro legal é também trabalhar para todos os profissionais de saúde, pois o Ministério da saúde tem mais de quatro mil funcionários em que boa parte não estão sindicalizados e o objetivo é trabalhar e responder a todos os trabalhadores independentemente se estão ou não sindicalizados, alias é o que o Ministério tem feito, reconhecendo que os ativos mais importantes são os seus profissionais.

Segundo o Ministério da Saúde estas medidas asseguram, de facto, que se está em conformidade com os termos do acordo firmado, mantendo o estrito compromisso em respeitar e implementar todas as cláusulas acordadas.

Quanto aos outros pontos constantes do acordo assinado, o Governo assegura que estão, ainda, dentro dos prazos acordados para a sua execução. E que se está a trabalhar para, dentro dos prazos acordados, cumprir e implementar todos os compromissos já assumidos com os profissionais de saúde.

A Ministra da Saúde garantiu que há todo um quadro legal que esta sendo criado para continuar a dar respostas e quanto a questão da greve disse ser um direito consagrado na constituição da República de Cabo Verde, é um pilar fundamental do nosso estado de direito democrático, por isso este direito reflete o compromisso do Governo em respeitar as liberdades.