Ministro da Saúde marca presença na conferência inaugural de comemoração dos 30 anos da Constituição da República

A Conferência que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Nacional, na Praia, foi palco para os deputados, membros do governo, dirigentes da administração pública, academia, estudantes se debruçarem sobre o tema proposto que foi “A Constituição e os direitos económicos e sociais em Cabo Verde”.

Durante as apresentações e discussão deste tema, as painelitas trouxeram visões diferentes sobre a efetivação destes direitos, focalizando o debate para as questões do Direito à Saúde como um direito Social e Fundamental consagrado na Constituição, o que motivou a intervenção, do Ministro da Saúde, Arlindo do Rosário, que disse que este é um governo que defende a saúde e que tem trabalhado para remover os obstáculos e garantir os cuidados de saúde a todos.

“Desde a independência, este trabalho tem vindo a ser feito e de forma evolutiva os ganhos são visíveis.”

Considerou ainda que o país tem um sistema hierarquizado da saúde e o governo tem trabalhado para reduzir as assimetrias lá onde elas existem.

A conferência da Praia, marca o arranque do programa de comemorações, que se prolongará até ao final do ano, estando as atividades diretamente desenvolvidas pela Assembleia Nacional previstas para o período que vai de hoje, 23 de setembro, até o dia 7 de outubro próximo, período esse em que a Assembleia Nacional pretende “exaltar” os trinta anos de vigência da Constituição de 1992.

Estão previstas conferências nos liceus e escolas secundárias, universidades e programas de rádio e televisão. Uma forma, justificou o Presidente da Assembleia Nacional em Exercício, de criar espaços onde se possa falar da Constituição, fazer um balanço critico da sua efetiva materialização, avaliar a atualidade das opções tomadas em 1992 e revistas sucessivamente em 1999 e 2010 e, ainda, eventualmente, encontrar pistas para a sua necessária adequação às novas realidades.