Ministro da Saúde e a ERIS reúnem-se com os operadores económicos do setor privado de prestação de cuidados de saúde

O Ministro da Saúde e a ERIS reuniram-se com os operadores económicos do setor privado de prestação de cuidados de saúde com o objetivo de promover o esclarecimento do âmbito do Decreto-lei n.º 11/2022, de 13 de abril, que atribui competência à ERIS para a fixação e regulação dos preços das prestações de cuidados de saúde no setor privado.

O Ministro da Saúde, Dr. Arlindo do Rosário, na sua intervenção inicial ponderou que o sentido e o alcance da intervenção legislativa têm, essencialmente, o propósito de dar maior robustez ao Sistema Nacional de Saúde, através da harmonização dos preços, o que permitirá, por sua vez, a efetiva integração do setor privado, com regras claras que protegem o sistema de previdência social, os utentes e os próprios operadores económicos e permitirá a criação para uma verdadeira complementaridade e suplementaridade entre o setor privado e o setor público.

Durante o encontro os prestadores de cuidados de saúde do setor privado tiveram a oportunidade de colocar as suas questões em relação ao referido diploma, a que foram feitos os esclarecimentos necessários pelo Ministro da Saúde e pelo PCA da ERIS.

Concretamente, foi clarificado que o diploma apenas atribui a referida competência à ERIS e que haverá um trabalho aturado entre esta e todos os prestadores de cuidados de saúde, por tipologia, no sentido de trabalhar e preparar os instrumentos necessários à implementação do Decreto-lei, nomeadamente o regulamento e as tabelas de preços das prestações de cuidados de saúde, que levarão em consideração todos os fatores associados aos custos do exercício da atividade.