Governo e Igreja católica promovem conferência internacional para assinalar p 10º aniversario da Assinatura de Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé

Neste sábado, 10 de junho de 2023, completaram-se sensivelmente 10 anos em que o Governo da República de Cabo Verde e a Santa Sé assinaram o Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde.

Foi neste âmbito que o Governo e a Igreja Católica organizaram uma conferência internacional para assinalar a data, que se enquadra também, no Decénio Jubilar dos 500 anos da Igreja Católica em Cabo Verde.

A Sessão de abertura desta cerimónia que aconteceu neste sábado, 10 de junho, na cidade da Praia, contou com as intervenções da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e do Cardeal, Dom Arlindo Furtado.

De acordo com a Ministra da Saúde, em quem o governo delegou competências na relação com as confissões religiosas, “estes 10 anos da assinatura do acordo representa muito” porque foi o momento de formalização daquilo que sempre existiu entre o Cabo Verde e Vaticano, mas com a sua materialização permitiu planear e executar de foram conjunta, as ações para o bem comum e a dignidade humana.

“Nos sabemos que a igreja é das maiores parceiras que temos e que, sobretudo neste momento muito importante, que haja conjugação de esforços para respondermos às demandas,” referiu.

A Governante disse ainda que com a assinatura do protocolo muitas matérias foram postas em prática e como exemplo, identificou a introdução do ensino da religião e moral católica nas escolas, na fase experimental e que já se encontra em fase de alargamento, para além de outras ações sobretudo na área social.

Para o Cardeal Dom Arlindo Furtado “este Acordo tem grande importância para Igreja” na medida em que surgiu no momento crucial onde a igreja estava enfrentando alguma dificuldade na relação com a Administração pública. Por isso considerou que é importante para a estabilidade da sociedade Cabo-verdiana, sendo um documento orientador do normal relacionamento entre o governo e a Igreja.

Em jeito de balanço, o Cardeal avançou que os fruto já começaram a aparecer, citando alguns deles nomeadamente, a tranquilidade mental à igreja em relação ao futuro, a aprovação no parlamento da Lei da liberdade religiosa e adiantou que a comissão paritária está a trabalhar para criar os regulamentos em várias áreas de interesse conjunto.

As atividades alusivas à comemoração desta importante efeméride incitaram à reflexão de todo o processo diplomático que culminou com a assinatura do Acordo de 10 de junho de 2013, envolvendo o Governo e o Vaticano, bem como nos ganhos conseguidos e com os resultados desta conferência internacional pretende-se traduzir em subsídios que devem reacender este momento diplomático, nas vertentes política e religiosa, favorecendo leituras que permitam fundamentar a avaliação em torno do Acordo, seja ao nível estatal como ao nível eclesial, passados dez anos após a assinatura do mesmo.

Durante a conferencia internacional, vários conferencistas debruçaram sobre diversos temas, desta esfera, nomeadamente o Professor Doutor Adilson Semedo que falou sobre “Enquadramento Histórico da Igreja Católica em Cabo Verde”; o Embaixador Domingos Mascarenhas como o tema “Testemunhos sobre o contexto histórico e suas reflexões sobre o significado presente e futuro do Acordo Jurídico assinado entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé”; e o Professor Doutor Eduardo Duque que discorou sobre “A Igreja Católica em Cabo Verde, enquanto Instituição que desempenha papel central na construção da cultura Cabo-verdiana, configurada no decurso do tempo”.