Governo de Cabo Verde e UNICEF unem esforços na Campanha do CNI à Nascença

Nesta manhã, 15 de setembro, na cidade da Praia, teve a abertura da campanha de registro e emissão do Cartão Nacional de Identidade (CNI) à nascença. Essa iniciativa, se enquadra ao Dia Internacional da Identidade, em 16 de setembro, em conformidade com a ID 16.9 da Agenda Global das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável, e tem como objetivo aumentar a conscientização sobre o papel vital que a identidade desempenha no empoderamento dos indivíduos e no exercício de seus direitos.

O ato de abertura da campanha contou com a presença da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, e da Ministra da Justiça, Joana Rosa. Durante sua intervenção, a Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou a importância deste projeto no contexto da modernização do setor de justiça em Cabo Verde. A governante enfatizou que o projeto é fundamental não apenas para a justiça, mas principalmente para a vida das pessoas, especialmente das crianças.

“Desenvolvemos este projeto em parceria com a UNICEF, que o financiou. É um projeto abrangente de alcance nacional que está sendo lançado hoje. Notamos que em Cabo Verde não enfrentamos muitos problemas relacionados ao registro de nascimentos, mas em nossa sub-região, crianças nascem sem qualquer registro ou identidade. Portanto, estamos lançando essa campanha para garantir que essas crianças tenham a proteção adequada do Estado desde o momento de seu nascimento”, afirmou a ministra da justiça.

Joana Rosa, também ressaltou que o projeto visa garantir o registro de nascimento imediato e gratuito de crianças em unidades de saúde, assegurando seus direitos e identidade desde o nascimento. Além disso, ela revelou que, em colaboração com diversas entidades, estão prestes a apresentar um projeto para reduzir os processos de investigação de paternidade a menos de 1000 casos pendentes, o que trará benefícios tanto para o sistema judicial quanto, principalmente, para as crianças.

O Cartão Nacional de Identidade (CNI) destina-se a todos os cidadãos cabo-verdianos, residentes em Cabo Verde e na diáspora, sendo sua obtenção obrigatória a partir do registro à nascença, com isenção garantida dos 0 aos 7 anos.

Por seu turno, a Ministra da Saúde enfatizou a importância do registro das identidades das crianças no momento do nascimento. Segundo a governante, esse simples ato não apenas estabelece a base para a identificação individual, mas também tem implicações profundas para os cuidados primários e a saúde pública em geral. A ministra afirmou que o Governo reitera o seu compromisso em, “assegurar que cada criança seja registrada ao nascer”. Pois, este simples ato “tem implicações profundas para o indivíduo, para os cuidados primários e para a saúde pública em geral.”

Além disso, a Ministra da Saúde reafirmou o compromisso do setor da saúde em garantir o sucesso e a eficiência do registro de nascimento e emissão do CNI no momento do nascimento, destacando que esse ato também promove a filiação por parte de ambos os progenitores.

“O impacto desta iniciativa, sobretudo na gestão de programas de saúde no país, será significativo. Reconhecemos que a identidade pessoal é fundamental para cada ser humano. A identidade deve ser completa e abranger todos os aspetos de uma pessoa”, enfatizou.