Discurso da Ministra da Saúde     na primeira Sessão Plenária do mês de março de 2023

DISCURSO DA SENHORA MINISTRA DA SAÚDE

Dr.ª FILOMENA GONÇALVES

1. Sessão Plenária do mês de março de 2023

Praia, 08 de março de 2023

• Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
• Senhora Ministra dos Assuntos Parlamentares
• Senhoras e Senhores Deputados 

A Saúde em Cabo Verde, é um direito fundamental consagrado no artigo 71 da nossa constituição. Como tal, o nosso Sistema Nacional de Saúde, tem sido guiada pelos princípios da qualidade, universalidade, acessibilidade,solidariedade e justiça e efetividade.

Reconhecida como um dos principais pilares que sustentam a governação da nossa nação e um fator imprescindível para o desenvolvimento socioecónomico nacional.

E o setor da Saúde tem sido, sem margens para dúvida, umas das prioridades do Programa deste Governo, quer nesta, como na anterior legislatura.

Todos nós testemunhamos como, nos últimos três anos de pandemia, a saúde, a segurança sanitária e o bem-estar dos cabo-verdianos ganharam um destaque especial no aumento da resiliência e na economia do país.

Após anos de seca severa; anos de pandemia e uma crise socioecónomica mundial causada pelo conflito armado na Ucrânia, estarmos hoje onde estamos, alcançarmos os resultados que alcançamos, sermos reconhecidos internacionalmente da forma como temos sido nos últimos anos, não é e nunca será obra do acaso.

É obra do Governo!

É obra do Estado de Cabo Verde!. É obra dos Cabo-verdianos!
Com a implementação de políticas, medidas e estratégias claras e congruentes, tem sido possível planificar, organizar e em alguns aspetos a reorganização estratégica dos serviços e cuidados de saúde em Cabo Verde, tem sido possível alcançar os avanços e resultados positivos significativos, ao longo destes seis anos.

Cabo Verde continua a registar melhorias em quase todos os indicadores internacionais de saúde, não obstante todo o contexto adverso enfrentado que continuamos a enfrentar.
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Em 2016, a Mortalidade Infantil em Cabo Verde era de 15,4 por mil nascidos vivos, baixamos para 10,6 em 2021, valor muito abaixo à média da África Subsariana e à média mundial.

A taxa de cobertura vacinal continua, ano após ano, dentro do que é expectável e desejável, isto é, acima dos 95%, muito acima do que são as médias de referência internacional.

Introduzimos com sucesso novas vacinas no nosso calendário vacinal de rotina, em especial a da Pólio inativada, febre amarela e HPV.

No caso da introdução da vacina contra o HPV, está comprovado que esta é, até ao momento, a melhor e a mais eficaz forma de proteção contra o cancro do colo útero, o tipo de cancro que mais mata as cabo-verdianas.

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No que tange à vacina contra a COVID-19, Temos sido referência, a nível internacional, pela adesão populacional muito acima da média africana e entre os melhores do mundo.

Esta é obra deste Governo, que tem os olhos fixos numa retoma e num relançamento sustentável da economia do país e da vida social dos cabo-verdianos.

 Ilustres Parlamentares,

Desde o início do primeiro mandato e dando continuidade nesta legislatura, temos investido, como nunca antes, no fortalecimento do nosso Sistema de Saúde.           

O orçamento de estado atribuído destinado ao sector, vem aumentando anualmente, tendo registado um crescimento de 271%, do ano 2015, ou seja, o triplo de investimento.

O país, a semelhança da tendência mundial, tem verificado transição sociodemográficas e epidemiológicas. Dentro da possibilidade nacional, temos respondido da forma mais adequada, as doenças crónicas nãos transmissíveis, com especial atenção as doenças cardiovasculares, cancerígenas e diabéticas, sem nunca descurar a nossa atenção para a consolidação e seguimento das conquistas alcançadas ao nível das doenças transmissíveis.

Reduzimos as taxas de incidência e prevalência de Tuberculose pulmonar, bem como da taxa de deteção e de diagnóstico de novos casos do HIV.

Cabo Verde é considerado um líder na eliminação da transmissão vertical do VIH, sendo o único na África Ocidental a estar perto de alcançar este objetivo.

99% das crianças nascidas de mães que vivem com VIH são saudáveis e as suas mães continuam com vida, facto que classifica Cabo Verde dentro dos critérios de certificação de eliminação da transmissão vertical do HIV, no horizonte 2024.
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Cabo Verde encontra-se, atualmente, no processo de certificação internacional de país livre do paludismo, um feito verdadeiramente notável para um pequeno estado insular em desenvolvimento, localizado numa área geograficamente sensível e muito vulnerável aos diversos fatores determinantes para a reintrodução desta doença.

Há mais de 5 anos, não registamos nenhum caso autóctone de malária e ainda este ano seremos certificados pela OMS!
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Tem-se investido também, como nunca antes, na nossa rede de infraestruturas em saúde.

Construímos e criamos novas estruturas e serviços ou procedemos à remodelação profunda de antigas estruturas, assegurando assim uma atenção de qualidade à saúde, em todo o ciclo de vida, em todos os níveis do cuidado, desde os cuidados primários, à rede hospitalar como também à reabilitação e que abrangeu todas as ilhas e todos os Concelhos.

Exemplos disso são:

• Centro de Saúde de Santa Maria, no Sal;
• a Delegacia de Saúde de São Lourenço dos Órgãos;
• a Delegacia de Saúde de Assomada;
• o Posto Sanitário de Cancelo, elevado a Centro de Saúde, em Santiago Norte;
• o Centro de Diálise, Serviço de Imagiologia, Cozinha Lavandaria no Hospital Dr. Batista de Sousa;
• o Bloco de pequenas Cirurgias, em Ribeira Brava de São Nicolau;
• o Posto Sanitário de Água das Caldeiras, em Ribeira Grande de Santo Antão;
•  as unidades de Cuidados Intermediários, no Sal e na Boavista;
• os laboratórios de Virologia criados, equipados ou reforçados no Instituto Nacional de Saúde Pública, ao nível dos centros de saúde, como também hospitalares;
• no Hospital Dr. Agostinho Neto, o Serviço de Imagiologia, o Banco de Urgência, o laboratório de analises clínicas, o serviço de Gastroenterologia, o Centro de Estudos Clínicos, entre muitos outros.

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Criamos e reforçamos como nunca antes os serviços de respostas às doenças oncológicas, desde a promoção da saúde, à prevenção, como ainda nos equipamentos de diagnóstico e intervenção cirúrgica e medicamentosa.

– Há cerca de uma década, evacuávamos doentes para diagnóstico do cancro no exterior, hoje não só diagnosticamos mais atempadamente e com mais precisão, como tratamos e curamos muitos casos, contando também com laboratórios de estudo clínico, que dão suporte científico à nossa intervenção.

Os nossos serviços dos cuidados maternos e neonatais foram reforçados.

A primeira Unidade de Cuidados Intensivos do país, no HUAN. 
 
Com a inauguração do Centro de Terapia Ocupacional Ribeira da Vinha, São Vicente, tem-se hoje também, uma unidade residencial especializada no tratamento e reinserção social dos dependentes do álcool e outras drogas do Barlavento.

Está em curso, o processo para lançamento do concurso para construção do Centro de Saúde de Rª das Patas e as obras do Centro de Saúde de Palmeira e do novo Bloco Ambulatorial do Hospital Batista de Sousa. Prevendo-se que as obras do novo Bloco Operatório do Centro de Saúde de Sal Rei, sejam concluídas proximamente.

– O Centro de Saúde de Achada Monte, S. Miguel e a Nova Maternidade e Pediatria do HBS, encontram-se em fase de elaboração de projeto.

– A criação do Centro de Treinamento e Simulação para os Profissionais de Saúde na Cidade da Praia, encontram-se numa fase preparatória e prevê-se brevemente se iniciem as obras de reabilitação do que será o novo Centro de Diagnóstico de Santiago, bem como nova Delegacia de Saúde da Praia.
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Para acompanhar o investimento que temos feito ao nível das infraestruturas e de instalação de equipamentos em saúde, capacitado e qualificado os nossos recursos humanos!

Temos aumentado o rácio geral, profissionais de saúde/população (em 2016 55,3/10.000 para 74/10.000 em 2022).
Aumentamos os rácios de médicos especialistas, médicos de clínica geral, enfermeiros, técnicos de apoio operacional, etc.

Iniciamos o curso de especialização em medicina geral e familiar, um dos passos imprescindíveis para a implementação da política de saúde familiar e institucionalização do Médico de Família.
Brevemente, teremos os primeiros 23 especialistas em Medicina Geral e Familiar formados em Cabo Verde.

Para alargar e reforçar a cobertura nacional na área da saúde mental na rede dos cuidados primários do país, está-se a trabalhar numa proposta para a criação de equipas comunitárias de saúde mental, com o apoio do Instituto Nacional Ricardo Jorge, de Portugal, bem como esperamos validar para breve a Estratégia Nacional para a Prevenção do Suicídio em Cabo Verde, que reforçará a nossa capacidade para responder a uma das principais factores de morte por “causa externa”.

Implementamos a isenção de pagamento da taxa moderadora para pessoas constantes de cadastro social dos níveis um e dois, com impacto direto na acessibilidade e universalidade ao nosso Sistema Nacional de Saúde.

 Temos vindo a reforçar, continuamente, o nosso quadro legislativo, através da revisão ou criação de inúmeros instrumentos legais que são peças fundamentais para termos um sistema cada vez mais justo e atual.

 Caros concidadãos,

Para nós, a Saúde e o bem-estar dos cabo-verdianos não são e nunca serão assumidos como um dado adquirido estático. A nossa forma de governação mostra isso!

O desenvolvimento e construção de um sistema de saúde universal, de qualidade, de proximidade e sustentável faz-se no dia-a-dia, mas com políticas e medidas estruturantes, proactivas e flexíveis. E é isso que temos feito ao longo dos últimos anos.
                                                                                                              Apenas assim, e mesmo num contexto com inúmeras adversidades que temos vivido, nos tem sido possível repensar e reprogramar, sempre que necessário, o que que foi perspetivado e planeado e colher os ganhos que temos testemunhado e desejamos.
E na sua generalidade, os ganhos ao nível da Saúde têm sido evidentes, consistentes e refletem a importância que as atuais políticas governamentais têm dado ao sector da saúde.

E devem-se também à enorme contribuição e envolvimento que todos os Profissionais de Saúde têm demonstrado ao longo dos anos, pois mesmo em meio às dificuldades e aos contratempos entregam-se abnegadamente para o bem maior que é a saúde e o bem-estar da população cabo-verdiana.

Estamos cientes que temos um longo caminho a percorrer, e hoje mais do que nunca, estamos conscientes que somos e estamos vulneráveis a muitos fatores que são determinantes para alcançarmos as nossas metas.

Mas não temos dúvidas que temos feito um caminho notável, até aqui e continuaremos a fazer mais e melhor!

Cabo Verde é hoje, do ponto de vista sanitário, um país muito mais seguro, muito mais atrativo, mais responsivo e com ganhos reconhecidos internacionalmente. E nós também o reconhecemos!

A todos os que contribuíram para tal, o nosso bem-haja.
Muito obrigada pela vossa atenção.