Declaração Pública da Ministra da Saúde sobre o Fim da Emergência Sanitária Internacional por covid19 pela OMS

A Declaração sobre o Fim da Emergência Sanitária Internacional por covid19 feita pelo Director-Geral da OMS  no passado dia 5 de maio em Genebra é sem dúvidas uma grande notícia.

E é com a mesma esperança que comunicou ao mundo esta grande evolução, que nós em Cabo Verde devemos encarrar o futuro do nosso país.

Minhas senhoras e meus senhores, permitam-me, em jeito de enquadramento desta minha intervenção fazer uma breve retrospetiva sobre pandemia de Covid 19.

A 31 de dezembro de 2019, a China reportou à Organização Mundial da Saúde (OMS) o surgimento de um agente etiológico desconhecido pela comunidade científica, em trabalhadores e frequentadores dum mercado de peixe, mariscos vivos e aves na cidade de Wuhan, província de Hubei.

A 7 de janeiro de 2020 as autoridades chinesas identificaram um novo coronavírus como agente causador da doença e partilharam a sequenciação genómica do novo vírus a nível internacional.

Os números de casos suspeitos e confirmados por essa doença registou um rápido aumento nessa província chinesa e em menos de um mês foram notificados casos da doença e de óbitos em cinco regiões da OMS e foi também confirmada da ideia segundo a qual a transmissão da doença dava-se de homem para homem.

A 30 de janeiro de 2020, o Diretor-Geral da OMS determinou que o surto do novo coronavírus, que à data afetava principalmente a República Popular da China, constituía uma Emergência em Saúde Pública de Âmbito Internacional e admitiu a possibilidade de ocorrência de casos importados para outros países.

Consequentemente, a OMS emitiu recomendações a todos os países no sentido de se prepararem para a implementação de medidas de alerta, incluindo vigilância ativa, deteção precoce, gestão de casos, rastreamento de contatos e prevenção da propagação da infeção por COVID-19, bem como a partilha de dados completos com a OMS.

Cabo Verde, enquanto país arquipelágico com grande mobilidade de viajantes nacionais e estrangeiros, através dos quatro aeroportos internacionais, iniciou rapidamente a operacionalização de todas as recomendações emanadas da OMS e, ao mesmo tempo, acompanhou a evolução dos conhecimentos científicos que vinham sendo disponibilizados através das publicações de pesquisa sobre esta doença.

A pandemia constituiu um desafio à capacidade dos países de se organizarem para responder a uma ameaça de dimensão global, que durante muito tempo apresentou contornos incertos e desconhecidos.  

Em janeiro de 2020, o país adotou e publicou o seu Plano Nacional de Contingência para o enfrentamento da Covid19.

Este plano foi um documento orientador das ações de prevenção e controlo da doença na medida em:

• Primou-se pela contextualização da situação;
• Definição das responsabilidades aos diferentes níveis;
• Organização da resposta, numa perspetiva multissectorial e pluridisciplinar, permitindo uma abordagem que enfatiza o compromisso do Ministério da Saúde, mas, também, a responsabilidade de todos os atores intervenientes, no processo de facilitação de normas e procedimentos, para a deteção precoce da entrada da COVID-19 no país, de seguimento de viajantes provenientes de países de transmissão ativa da doença e de implementação de ações de Comunicação de Risco, para o empoderamento da população.

O Plano preconizou ainda, uma intensa atividade formativa e de sensibilização dos profissionais e de todas as forças vivas, para o enfrentamento da epidemia.

Durante o primeiro ano do enfrentamento da pandemia, a atuação do Governo, foram no sentido de:

• Proteger as vidas humanas;
• Proteger os profissionais de saúde;
• Impedir o colapso do Sistema Nacional de Saúde;
• Garantir uma resposta atempada e coordenada orientada para a minimização dos impactos das medidas sobre a vida social e económica das famílias.

A 19 de março de 2020, o país registava o seu primeiro caso importado de Covid19, na ilha da Boa Vista, de um turista inglês de 62 anos de idade e que veio a falecer.

Dali em diante, o número de casos entre os nacionais foram aparecendo e as ilhas foram sendo afetadas.

De entre as diversas medidas tomadas, destaca-se o apetrechamento do laboratório de virologia do Instituto Nacional de Saúde Pública, em março de 2020, para a realização dos testes, no território nacional.

Importa lembrar que logo no início da pandemia as amostras do país eram enviadas para o Instituto Ricardo Jorge de Portugal. Pouco tempo depois o Governo, com importantes apoios da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial criou 6 laboratórios nas diferentes ilhas para dar resposta a demanda dos testes durante a fase aguda da pandemia.

Na saúde, os serviços e os profissionais desdobraram-se para responder a necessidades da população. Muitos outros profissionais asseguraram, também, de forma contínua, cuidados de elevada qualidade no setor público, privado e social.

É preciso salientar a propósito disso o grande espírito de solidariedade e entreajuda de todos os setores nomeadamente a proteção civil, a Polícia Nacional, as Forças Armadas, a segurança social, a educação, o Ministérios dos Negócios Estrangeiros, a Cultura, o desporto, a Indústria, as Finanças, as Câmaras Municipais, as Agências Internacionais, os parceiros bilaterais e multilaterais, o Corpo Diplomático, a Sociedade Civil, todos, mas mesmo todos.

Mas é de toda a justiça sublinhar o grande espírito da nação revelada por cada cabo-verdiana e por cada cabo-verdiano neste importante processo de luta que o país travou contra esta pandemia, que chegou de ser apelidada de “guerra contra inimigo invisível”.

Exatamente, um ano após o início da pandemia no país, 20 de março de 2021, o Governo de Cabo Verde, num esforço importante e com a colaboração dos diversos parceiros bilaterais e multilaterais, consegui lançar a campanha de vacinação contra a covid19, através de um plano ambicioso de Introdução da Vacina, que preconizava vacinar pelo menos 75% da população até o final do ano.

Aliás este objetivo que foi atingido e superado até.

Desde setembro de 2022, que o país deixou de estar sobre o estado de alerta em todo o território Nacional devido a evolução epidemiológica positiva da pandemia no país, graças a alta taxa de vacinação e a diminuição do número de casos.

Feita esta retrospetiva permitam-me agora falar dos resultados alcançados nessa luta e sobejamente reconhecidos:

• Cabo Verde tem conseguido, até ao momento, conter e suportar as consequências desta pandemia para a saúde;
• “Os dados atualizados mostram que mais 98% dos adultos estão vacinados com uma dose e mais de 85% têm a vacinação completa contra COVID-19.”
• O Sistema Nacional de Saúde foi reforçado com mais recursos humanos e com mais capacidade de diagnóstico através da montagem de laboratórios.
• Melhorou-se a capacidade de organização e resiliência interna, aliada a uma cooperação internacional que possibilitou ao Governo de Cabo Verde envolver parceiros bilaterais e multilaterais para adquirir vacinas e apoiar nas campanhas de vacinação.
• Maior a mais centralidade do Sector da saúde, elegendo a segurança Sanitária como pilar fundamental para a economia e o desenvolvimento do país.

Após mais de três anos de emergência internacional e mais de sete milhões de mortes pelo mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) O mais alto título de alerta da organização havia sido declarado para o surto do novo coronavírus no final de janeiro de 2020.

Não obstante a OMS ter anunciado que a Covid-19 já não constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, importa contudo salientar que o Diretor Geral da OMS alerta que a COVID-19 continua sendo uma ameaça de saúde global, pois, na semana passada, ceifou uma vida a cada três minutos e que ainda milhares de pessoas em todo o mundo estão a lutar por suas vidas em unidades de terapia intensiva e outros milhões continuam a viver com os efeitos debilitantes do pós-COVID.

Com esta declaração do fim da Emergência Sanitária Internacional que constitui o mais alto estádio de alerta da OMS, a organização informou que vai convocar um Comitê de Revisão do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) para aconselhar sobre as Recomendações Permanentes para a gestão a longo prazo da pandemia de SARS-CoV-2, tendo em consideração o Plano Estratégico de Preparação e Resposta à COVID-19, 2023-2025, que já foi publicado.

Este plano descreve ações importantes a serem consideradas pelos países em cinco áreas: vigilância colaborativa, proteção da comunidade, atendimento seguro e escalável, acesso a contramedidas e coordenação de emergência.

Durante esta transição, os Estados membros são aconselhados a seguir as recomendações temporárias emitidas.

É, no âmbito da declaração da OMS sobre o fim da Emergência Sanitária Internacional por COVID-19, que o Governo viu a necessidade de promover esta declaração pública para anunciar a situação da pandemia no país e as medidas de prevenção que inda serão necessárias:

Situação Sanitária atual:

Nas últimas semanas epidemiológicas, o país, tem estado a registar um aumento do número de casos de Covid19, sendo maioritariamente na cidade da Praia, apesar de vir de um período de longos meses com registos de números inferiores a 10 casos por dia.

Este período de controlo e redução dos casos foi graças às medidas de saúde pública, a alta taxa de vacinação na população, vigilância ativa dos casos, comunicação de risco entre outras.

Atualmente o país tem uma taxa de vacinação na população adulta elegível 86,5% com a segunda dose, 39,3% com a dose de reforço, 75,8% dos adolescentes completamente vacinados e 43,6% de crianças entre 5 e 11 anos vacinados com a segunda dose.

Face ao contexto atual, o Ministério da Saúde tem estado a fazer o acompanhamento da situação permanentemente com as estruturas de saúde, mas também está em curso o processo de investigação através da sequenciação genómica para verificação das variantes e sub-linhagem do SARS-CoV-2 em circulação no país.

• Continua a vigilância ativa dos casos e o seguimento da situação pelas estruturas de saúde do país;
• Continuam as campanhas de vacinação contra a pandemia de covid19 para toda a população acima dos 5 anos de idade;
• Continua a vigilância laboratorial para a sequenciação genómica para identificação das variantes e das sub-linhagens de preocupação do SARS-CoV-2.
• Continua a estratégia de Comunicação de risco, para a população;
• Reforçamos que o uso de máscaras faciais continua obrigatório nos estabelecimentos de saúde, nas instituições que recebem idosos (centros de dia, lares de idosos ou outra) e que ainda é recomendável o uso de máscaras faciais em qualquer espaço fechado, se a pessoa apresentar sintomas sugestivos de COVID-19.
• A higienização das mãos para evitar a propagação da COVID-19 continua a ser igualmente importante;