Consulta Pública – Pública a Política Nacional de Saúde 2025-2035

Face ao atual enquadramento sanitário, social e económico, e considerando a necessidade de atualizar os instrumentos de governaça do Sistema Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde está a conduzir o processo de atualização da Política Nacional de Saúde (PNS), que está estruturado em duas fases fundamentais, a avaliação da implementação da PNS 2007-2020 e a elaboração da nova Politica Nacional de Saúde 2025-2035.

Neste contexto, com vista a assegurar a continuidade, a sustentabilidade e a eficácia das ações em saúde, bem como a monitorização e avaliação dos resultados, submete-se à consulta pública a versão preliminar da Política Nacional de Saúde para próxima década, para apreciação, contributos e eventuais sugestões de melhoria, atraves do Site do Ministério da Saúde até ao dia 26 de março de 2026.” Ou seja, durante 30 dias. Consulte aqui https://minsaude.gov.cv/documentos-geral/#all_0-217-consulta-publica

“A Política Nacional de Saúde é o principal instrumento estratégico de orientação do desenvolvimento do setor da saúde, definindo a visão e missão, os princípios, os eixos estratégicos e as prioridades que orientam a organização, o funcionamento e a prestação de cuidados de saúde, com vista à concretização da Cobertura Universal de Saúde.

Enquanto documento de referência, expressa o compromisso do Estado com o direito à saúde, a equidade no acesso, a qualidade dos cuidados e a proteção da população face às emergências sanitárias.

A sua elaboração baseia-se numa análise abrangente da situação de saúde da população, dos determinantes sociais, económicos e ambientais, bem como do desempenho do sistema de saúde, permitindo identificar desafios, oportunidades e prioridades estratégicas para médio e longo prazo. O documento encontra-se alinhado com os compromissos nacionais e internacionais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, as orientações da Organização Mundial da Saúde e os quadros estratégicos regionais.

A Política Nacional de Saúde orienta as decisões políticas, o planeamento, a afetação de recursos e a coordenação intersectorial, promovendo a harmonização das intervenções dos diferentes atores do setor. Ao estabelecer metas e estratégias prioritárias, contribui para o fortalecimento do sistema de saúde, a melhoria dos indicadores, a redução das desigualdades e o reforço da resiliência face às crises sanitárias.