Comissão Paritária avalia o nível de cumprimento do Acordo entre o Governo e os sindicatos dos profissionais de saúde

Esta foi a conclusão saída da 5ª reunião da Comissão Paritária para acompanhamento da implementação do Acordo entre o Governo e os sindicatos representantes dos profissionais da saúde que teve lugar na tarde desta sexta-feira 28 de junho.

De acordo com o porta-voz da Comissão Paritária, António Tavares, que comunicava a imprensa no final da reunião, o acordo esta ser cumprido pois já existem vários compromissos que já foram implementados, nomeadamente:

• A integração dos médicos especialistas, já esta implementado;
• A implementação do descanso semanal dos enfermeiros já foi cumprida que aliás era uma revindicação de há mais de vinte anos.
• O PCFR do INSP está em curso sendo que se iniciou com os estatutos que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros e está em fase de tramitação para publicação e, pois, será dado o seguimento com o PCFR;

Informou ainda que:

• O PCFR do pessoal técnico está em elaboração sendo que se encontra em fase de levantamento das categorias dos técnicos que trabalham no ministério;
• Em relação ao PCFR do pessoal médico e de enfermagem informou que se encontra em fase de elaboração da lista de transição e da grelha salarial.
• Quanto a diploma que crie a carreira dos inspetores de saúde e a carreira do pessoal de apoio operacional, assegurou que já existem os anteprojetos que se encontram em fase de apreciação;

Rematou o porta-voz da reunião “que a pressa é inimiga da perfeição” e por isso a comissão paritária concluiu que desde que se cumpra efetivamente os prazos para a entrada em vigor dos diplomas que estão a ser contruídos está-se tranquilo em quanto os trabalhos para o cumprimento do acordo valerão a pena, pois afirmou que com o cumprimento os profissionais de saúde estarão bem servidos em termos de instrumentos   e consequentemente o Ministério da Saúde estará melhor dotado de recursos humanos motivados para desempenharem cabalmente as suas funções.

Antonio tavares disse ainda que, todo o processo de construção dos diplomas que decore do Acordo estabelecido foi um processo participativo em que o ministério da saúde, a quem cabe a responsabilidade da elaboração destes instrumentos trabalhou com as ordens profissionais e com os sindicatos, cujos contributos serão fundamentais para que se tenha um melhor diploma possível e que vá de encontro as expetativas dos Profissionais de saúde.

Da parte dos sindicatos representado pelo Secretario Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Administração Pública, Luis Fortes, subscreveu a declaração da porta voz do Grupo, como sendo a avaliação da comissão paritária.

 A Comissão Paritária é composta por representantes do sindicato dos médicos, dos enfermeiros e dos trabalhadores da administração pública, dos representantes do pessoal de apoio operacional, do ministério da saúde, do ministério das finanças e do ministério da modernização do estado e da administração pública responsável por conduzir as negociações e avaliações durante o processo de revisão.

Esta reunião tem por objetivo, informar sobre o ponto de situação do processo negocial do cumprimento do Acordo assinado em novembro de 2023 e obter o necessário consenso entre as partes diante das responsabilidades públicas em que todos estão empenhados.