Cabo Verde votou a favor da Adoção da Resolução para o Acordo pandémico

Durante a reunião do Comité A da 78ª Assembleia Mundial da Saúde, ocorrido na segunda-feira 19 de maio, foi aprovado a resolução que recomenda a adoção do Acordo Histórico de Pandemia para tornar o mundo mais equitativo e seguro contra futuras pandemias. Nesta Reunião participou a Diretora Nacional de Saúde, Dra. Angela Gomes.

E logo na terça-feira, 20 de maio, o Acordo foi adaptado pela Assembleia Mundial em sessão Plenária, onde osEstados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) adotaram formalmente por consenso o primeiro Acordo Pandêmico do mundo. A decisão histórica da^78ª Assembleia Mundial da Saúde culmina mais de três anos de intensas negociações lançadas pelos governos em resposta aos impactos devastadores da pandemia de COVID-19 e impulsionadas pelo objetivo de tornar o mundo mais seguro e mais equitativo em resposta a futuras pandemias.

Assim que a Assembleia adotar o anexo do PABS, o Acordo Pandêmico da OMS estará aberto para assinatura e consideração de ratificação, inclusive por órgãos legislativos nacionais. Após 60 ratificações, o Acordo entrará em vigor.

O Acordo Pandêmico da OMS é o segundo acordo jurídico internacional negociado nos termos do Artigo 19 da Constituição da OMS, sendo o primeiro a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, adotada em 2003 e que entrou em vigor em 2005.