Aprovada por Unanimidade a Proposta de Lei que regulamenta o Transplante de Órgãos em Cabo Verde

A Proposta de Lei para a Regulamentação de Transplantes de Órgãos em Cabo Verde foi aprovada por unanimidade hoje, 08 de dezembro, no parlamento, após a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, apresentar a proposta, representando um marco histórico para a saúde no país.

Esta legislação estabelece o regime jurídico relacionado à qualidade e segurança na doação e colheita de órgãos, tecidos e células de origem humana, destinados a diagnóstico, terapia ou transplante, bem como as próprias intervenções de transplante.

A medida, alinha-se com o Direito à Saúde consagrado na Constituição da República. A Ministra da Saúde destacou que a iniciativa visa criar um sistema abrangente e humanizado para a dádiva e colheita de órgãos no país.

Durante a sua apresentação, a Filomena Gonçalves explicou que a proposta aborda integralmente a qualidade, segurança e acessibilidade nas intervenções médicas essenciais, alinhando-se com as reformas em curso no setor de saúde cabo-verdiano.

“A nossa abordagem reflete a urgente necessidade de garantir a qualidade, segurança e acessibilidade em intervenções médicas essenciais, como diagnóstico, terapia ou transplante, integrando-se harmoniosamente com as reformas contínuas no setor da saúde. O transplante de órgãos humanos representa um marco significativo na medicina moderna e tem um impacto profundo na sociedade cabo-verdiana. Esta iniciativa visa explorar as diversas vantagens associadas a esta prática médica em Cabo Verde, destacando os benefícios tanto para os indivíduos como para a sociedade em geral”, enfatizou a Ministra.

A Governante, ressalta que o transplante de órgãos pode significar uma melhoria imensurável na qualidade de vida, sobrevivência e longevidade para pacientes, especialmente em casos de insuficiência renal, hepática ou cardíaca. Apesar do custo inicial, a Ministra da Saúde destaca que, a longo prazo, os transplantes de órgãos podem reduzir despesas associadas a tratamentos contínuos, como diálise, e contribuir para a eficiência econômica nacional.

A Ministra Filomena Gonçalves sublinhou a importância do debate público sobre questões éticas relacionadas à doação de órgãos, visando fortalecer a autonomia nacional em saúde e reduzir a dependência de cuidados externos.

A proposta, está estruturada em cinco capítulos, destacando se as disposições gerais até o regime sancionatório e disposições finais. Os capítulos II e III, referentes à colheita em vida e em cadáveres, foram particularmente enfatizados pela Ministra que tutela a pasta da saúde, focando nas condições, requisitos e benefícios de ambas as modalidades.

A Governante concluiu a sua apresentação, destacando que a implementação dos transplantes de órgãos em Cabo Verde representa um passo significativo, trazendo avanços médicos e renovando a esperança para o futuro da saúde e bem-estar dos cidadãos.