𝐎 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐚𝐜𝐚𝐛𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐥𝐢𝐬𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐧𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐢çã𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐥 𝐦é𝐝𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐞𝐧𝐟𝐞𝐫𝐦𝐚𝐠𝐞𝐦.

O Ministério da Saúde acaba de publicar as Listas definitivas de transição do pessoal médico e do pessoal da enfermagem.

As duas Listas definitivas de transição do Pessoal Médico e do Pessoal de Enfermagem do Setor Público de Saúde para o respetivo Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR), foram publicados, por Despacho n.º 96/2025 e Despacho n.º 97/2025, respetivamente, no Boletim Oficial n.º 237, 1.º Suplemento, II Série de 12-12-2025.

Este é mais um sinal do cumprimento do compromisso que o Governo assumiu com os profissionais de saúde, materializado com a publicação destas listas definitivas de transição dos médicos e dos enfermeiros para os respetivos PCFR.

Faz parte de um pacote legislativo que visa a melhoria das condições laborais de todas as classes profissionais do sector da saúde, nomeadamente dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos auxiliares de saúde, sendo estes dois últimos tambem em fase de aprovação em conselho de ministros.

Este instrumento assegura, por um lado, os direitos e deveres dos profissionais e por outro cria ambientes mais favoráveis para o exercício profissional, que promova uma evolução na carreira de forma equitativa, com base no mérito.

Consulte as duas lista aqui