𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 𝐨 𝐏𝐂𝐅𝐑 𝐝𝐨 𝐈𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐭𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐒𝐚ú𝐝𝐞 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚

A portaria que Aprova o Plano de Carreiras Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal do quadro privativo do Instituto Nacional de Saúde Pública e o respetivo quadro do pessoal, foi publicado através da Portaria Conjunta n.º 44/2025, do Ministro das Finanças, do Ministro da Saúde e do Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, no Boletim Oficial n.º 125, I Série de 11-12-2025 .

Este é o cumprimento de mais um compromisso que o Governo assumiu com os profissionais de saúde, materializado com a publicação deste PCFR. Faz parte de um pacote legislativo que visa a melhoria das condições laborais de todas as classes profissionais do sector da saúde, nomeadamente dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e dos auxiliares de saúde.

Este instrumento assegura, por um lado, os direitos e deveres dos profissionais, por outro, criando ambientes mais favoráveis para o exercício profissional, que promova uma evolução na carreira de forma equitativa, com base no mérito.

A aprovação do PCFR do INSP encontra-se abrangido no programa do Governo para a X legislatura aliado ao facto de o crescimento do INSP nos últimos anos tem dado uma enorme contribuição no reforço do Sistema Nacional de Saúde.