O Programa do Governo da VIII Legislatura de 2021 a 2026 estipula os seguintes objetivos para o sector da Saúde

O Programa do Governo da VIII Legislatura de 2021 a 2026 estipula os seguintes objetivos para o sector da Saúde

Garantir Saúde e Qualidade de Vida

O Sistema Nacional de Saúde registou importantes avanços nos últimos anos. Investimentos em infraestruturas e equipamentos médico-hospitalares e em recursos humanos (aumento do número de médicos, enfermeiros e do pessoal técnico; capacitação e formação; aprovação do estatuto do pessoal da carreira Médica e da carreira de Enfermeiros) foram realizados nos hospitais centrais, regionais, centros de saúde e postos sanitários, com impacto na redução das assimetrias e na melhoria da qualidade de prestação dos serviços de saúde. Foi introduzido um regime de isenção de taxa moderadora. Foi melhorada a Política Farmacêutica e introduzidas três novas vacinas no calendário vacinal de rotina: pólio inativada, febre amarela e HPV. Várias clínicas privadas foram licenciadas e fizeram investimentos em resultado do sistema de incentivos criado. A consolidação do Instituto Nacional de Saúde Pública com alargamento da rede de laboratórios de saúde pública, criando competências nas áreas de virologia e entomologia e a criação de uma Entidade Reguladora Independente em Saúde trouxeram vantagens inequívocas ao sistema nacional de saúde e também contribuíram para o facto de Cabo Verde possuir indicadores de saúde entre os melhores na Africa Subsaariana.

Foi melhorado o acesso a cuidados de saúde primários com aumento de recursos humanos incluindo a capacitação de agentes comunitários da saúde para uma abordagem mais próxima da população e aumento da literacia em saúde para a mudança de comportamentos.

Desde de Fevereiro de 2020, Cabo Verde à semelhança do resto do mundo tem vivido num dos contextos mais difíceis desde a Grande Depressão Económica. Os sistemas de saúde têm sido postos à prova em todo os países do mundo. Cabo Verde tem respondido bem e feito um bom combate à COVID 19.

O Governo continuará a combater a COVID 19 através de medidas de proteção sanitária, da comunicação e da fiscalização e através da massificação da vacinação.

Trata-se de um combate determinante para a retoma e o relançamento sustentável da economia e da vida social do país. O plano de vacinação está em curso e deverá assegurar a vacinação de 70% da população até final de 2021.

No novo mandato que agora se inicia um conjunto de infraestruturas de saúde em curso serão concretizadas:

-Centro de Saúde de Rª das Patas – Santo Antão (por iniciar; financiamento OE2021).

-Bloco Ambulatorial do Hospital Batista de Sousa (HBS) – S. Vicente (em construção).

-Centro de Terapia Ocupacional Ribeira da Vinha – S. Vicente (em construção).

-Nova Maternidade e Pediatria do HBS – S. Vicente (acordo de financiamento da Cooperação Chinesa).

-Bloco Operatório do Centro de Saúde de Sal – Rei – Boavista (em construção). O Centro de Saúde será remodelado do ponto de vista técnico, funcional e infraestrutural, provendo competências de nível de atenção secundária e sua elevação a hospital regional.

-Centro de Saúde de Palmeira – Sal (por iniciar; financiamento garantido).

-Sede do Instituto de Saúde Pública/INSP – Praia (por iniciar; financiamento garantido).

-Reabilitação do Hospital da Trindade – Praia (por iniciar; financiamento garantido).

-Novo Hospital Nacional na Praia (elaborado o estudo e criada a equipa interministerial para implementação do projeto).

-Centro de Saúde da Assomada – Santa Catarina (em construção).

-Centro de Saúde de Achada Monte – São Miguel (por iniciar; financiamento garantido).

-Sistema de Informação Sanitária, incluindo a receita eletrónica;

-Cartão de saúde do cidadão (com cofinanciamento do Banco Mundial).

O Governo continuará a investir em infraestruturas, equipamentos, tecnologias, modernização administrativa e informatização nas estruturas de saúde e na criação de novas regiões sanitárias (Região Sanitária de Santiago Sul, RegiãoSanitária do Sal, Boavista e Maio e Região Sanitária de S. Vicente e S. Nicolau).

O Governo criará o Instituto de Emergência Pré-Hospitalar, organismo responsável pela coordenação e funcionamento do Sistema/Rede Integrado e Multissetorial de Emergência Pré-Hospitalar.

O Governo criará o Instituto de Sangue e Transplantação para garantir a cada doente, em todo o território nacional, a melhor forma de tratamento, qualidade e segurança desde a colheita, processamento, armazenamento e distribuição de todos os produtos biológicos.

O Governo criará um Centro de Treinamento e Simulação para os Profissionais de Saúde, em articulação com hospitais e universidades nacionais e estrangeirose um Centro de Manutenção e Reparação de Equipamentos Hospitalares.

O Governo implementará uma política de motivação e satisfação dos profissionais de saúde através do PCCS dos profissionais do INSP, da criação de incentivospara os outros técnicos de saúde (nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas,técnicos do laboratório).

O Governo aprovará a criação de um corpo ativo de investigadores em saúde com estatuto próprio para fomentar o desenvolvimento da investigação emsaúde no país, baseado nos principais desafios do Sistema Nacional de Saúde eapoiar no desenvolvimento de melhores políticas de saúde.

O Governo estimulará ações de promoção da saúde e de estilos de vida saudável, prevenção de doenças e campanhas de comunicação e sensibilização, melhoria do controlo da epidemia do Tabaco e a prevenção de doenças provocadas pelo alcoolismo, com foco nas populações vulneráveis, garantindo o acesso e a cobertura universal em saúde a todos os cabo-verdianos.

O Governo reforçará a vigilância e investigação sobre os alimentos e água de consumo em Cabo Verde.

Na atenção primária, o Governo (1) institucionalizará o médico e enfermeiro de Família na rede de cuidados de saúde primários e implementará o conceito de saúde familiar com a constituição de equipa pluridisciplinar para atendimento à família; (2) alargará e reforçará a cobertura nacional psiquiátrica e da saúde mental na rede dos cuidados primários do país; (3) alargará a rede de cobertura de cuidados ligados ao uso abusivo do álcool e outras drogas; (4) fará a revisão da nova Lei do Álcool; (5) aprovará a nova Lei do Tabaco (que se encontra no Parlamento para agendamento); (6) reforçará as consultas especializadas nos centros de saúde; (7) reforçará o programa de formação de técnicos de saúde (incluindo epidemiologistas de campo) voltado para a prestação de cuidados, para prevenção, vigilância e resposta a eventos de saúde pública; (8) instalará o Centro de Diagnóstico de Santiago que dará cobertura a demanda dos centros de saúde no que tange a exames complementares de diagnóstico, permitindo que os hospitais se concentrem na demanda hospitalar; (9) fará a revisão e a atualização da situação laboral dos agentes sanitários, (10) aprovará a revisão da lei que regula a prevenção, controlo e tratamento de VIH-SIDA.

Na atenção hospitalar, o Governo (1) reforçará as competências e o nível de prestação de cuidados de qualidade nos hospitais regionais, em função do perfil epidemiológico da demanda; (2) prosseguirá com o projeto de modernização administrativa, visando melhoria na gestão das infraestruturas e a humanização do atendimento aos utentes; (3) criará serviços de cuidados intensivos nos dois Hospitais Centrais, HAN e HBS, e um centro de cardiologia invasiva no HAN; (4) melhorará nos dois hospitais centrais as condições técnicas e tecnológicas para implantação de pacemakers; (5) implementará o projeto de diagnóstico e intervenção rápida para os acidentes vasculares cerebrais; (6) melhorará a nível dos dois hospitais centrais, a capacidade diagnóstica e o tratamento especializado para os principais problemas de saúde que demandam evacuação para o exterior.

O Governo elege a segurança sanitária como uma grande prioridade para a saúde e a economia, para reduzir a vulnerabilidade do país face aos riscos epidémicos.Nesse sentido, o Governo reforçará as ações de vigilância epidemiológicae resposta através de (1) estabelecimento duma plataforma de partilhaem tempo real de informação, permitindo vigilância e alerta precoce multidisciplinar,multissectorial de forma coordenada, incluindo vigilância comunitáriae seguimento nos órgãos de comunicação social de fenómenos nãousuais, respeitando o conceito “Uma saúde”; (2) adaptação do IDSR III (Integrated Desease Surveillance and Response) tendo em conta a capacidade dos laboratóriose as possibilidades de diagnóstico sindromático; (3) formação de recursoshumanos em epidemiologia de intervenção com capacidade de conduzirinvestigação e equipa técnica multissectorial preparada, nomeadamente comrecurso à realização de exercícios de simulação; e (4) implementação da agendapara a investigação em saúde no INSP em articulação com as universidades.

O Governo criará as condições para que a complementaridade entre o SNS e o setor privado de saúde seja efetivada de uma forma estruturada, transparente,previsível, incluindo o papel da segurança social, gerida através do INPS, napromoção da prestação privada de serviços de saúde.

O Governo estimulará, investirá e incentivará a participação de quadros especializados no setor da saúde na diáspora para intervirem em Cabo Verde. Umquadro legal específico será aprovado.

O Governo incentivará e viabilizará Parcerias Publico Privado (PPP) e o desenvolvimento harmonioso do sector privado no país na prestação de cuidadosde saúde. Particularmente para o setor do turismo, deverão ser explorados,através de parceria público-privado, “nichos” específicos que ofereçam aos turistascuidados e serviços de saúde e bem-estar.

O Governo mobilizará o investimento nacional, estrangeiro e da diáspora para desenvolver serviços de turismo de saúde e bem-estar, a indústria farmacêuticae centro de assemblagem e manutenção de equipamento de saúde, numalógica de prestação de serviços internacionais e regionais de saúde.

O Governo procederá à privatização da EMPROFAC, enquadrado no projeto de transformar Cabo Verde numa plataforma de distribuição de medicamentos na CEDEAO, servindo-se de ponte entre a Europa e a África. A privatização da EMPROFAC permitirá ao Estado focar-se nas atividades de regulação e supervisão do setor através dos diversos instrumentos e instituições ao seu dispor, num quadro de estabilidade, eficiência e transparência regulatória, fiscal e de suporte ao desenvolvimento económico.

Link:

…