Ministra da Saúde representa o Governo na Cerimonia de investidura dos novos órgãos Autárquicos eleitos no município de São Salvador do Mundo
Dezembro 20, 2024
Quais os documentos são necessários para isenção do pagamento das TM?
Constituem documentos comprovativos para efeitos da isenção das taxas moderadoras:
a) Cartão de Inscrição no CUS válido;
b) Caderno de infância, caso for criança;
c) Caderno da mulher, caso for gravida;
d) Atestados de incapacidade, caso for utente com incapacidade igual ou superior a 60% ou utentes portadores de deficiência, física ou motora;
e) Cartão de doador, caso for dador benévolo de sangue;
f) Documento comprovativo e/ou Cartão de identificação de Combatente da Pátria.
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