Intervenção da Ministra da Saúde na Interpelação ao Governo sobre o sector da saúde – 29 de outubro.
Outubro 30, 2024
Quais os documentos são necessários para isenção do pagamento das TM?
Constituem documentos comprovativos para efeitos da isenção das taxas moderadoras:
a) Cartão de Inscrição no CUS válido;
b) Caderno de infância, caso for criança;
c) Caderno da mulher, caso for gravida;
d) Atestados de incapacidade, caso for utente com incapacidade igual ou superior a 60% ou utentes portadores de deficiência, física ou motora;
e) Cartão de doador, caso for dador benévolo de sangue;
f) Documento comprovativo e/ou Cartão de identificação de Combatente da Pátria.
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