Quais as entidades públicas titulares do direito de exigir o pagamento das Taxas Moderadoras?
As estruturas que possuem direto para exigir o pagamento das taxas Moderadoras são:
- Os Hospitais Centrais;
- Os Hospitais Regionais
As Delegacias de Saúde e os estabelecimentos delas dependentes, designadamente os Centros de Saúde, os Postos Sanitários e as Unidades Sanitárias de Base