Orçamento de Estado do sector da Saúde para 2026

Para 2026 o orçamento do Ministério da Saúde é de 11 520 671 023 CVE (Onze bilhões, quinhentos e vinte milhões, seiscentos e setenta e um mil e vinte e três Escudos), representa 11% do Orçamento do Estado (OE) e 4% do Produto Interno Bruto (PIB), evidenciando a importância atribuída ao setor no quadro das políticas públicas nacionais.

Regista-se um aumento de 9,9%, equivalente a 1 141 211 954 CVE (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta e quatro escudos cabo-verdianos), em comparação com o exercício orçamental de 2025.

O ano de 2026 será marcado por uma forte aposta no reforço do pessoal de saúde, na redução da precariedade laboral e na valorização dos profissionais do setor, medidas que visam consolidar uma força de trabalho mais estável, motivada e alinhada com as necessidades do sistema nacional de saúde.

Neste quadro, destaca-se a continuação da implementação do Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR), instrumento essencial para garantir maior equidade, transparência e reconhecimento das carreiras profissionais.

O Orçamento do Ministério da Saúde para 2026, em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II) e programa de Governo para X Legislatura deverá viabilizar a consolidação dos principais projetos estratégicos do setor da saúde, nomeadamente o reforço da rede de infraestruturas sanitárias, o desenvolvimento e valorização do capital humano na saúde, a expansão da saúde digital, a implementação do Plano Nacional de Ação para a Segurança Sanitária, e o fortalecimento da investigação e inovação em saúde.