Cabo Verde formaliza adesão à Agência Africana de Medicamentos

Cabo Verde formalizou, ontem, 13 de julho, a sua adesão à Agência Africana de Medicamentos, tornando-se o seu 25.º membro. Os instrumentos de ratificação foram entregues à Comissária para os Assuntos Sociais, Sra. Minata Samate Cessouma, pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dra. Miryan Vieira.

Recorde-se que, em janeiro de 2005, a União Africana (UA), na sua 55.ª Decisão tomada na Cimeira de Abuja, insta a Comissão da União Africana a incrementar um Plano de Produção Farmacêutica para a África dentro da estrutura da Nova Parceria para o Desenvolvimento do Continente, com a ambição de obter o melhor acesso a produtos médicos, terapêuticos e tecnologias de saúde de boa qualidade, seguros e eficazes para a população africana;

Na Decisão da 18.ª Sessão Ordinária do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, de 29 e 30 de janeiro de 2012, aprovou-se o Programa Africano de Harmonização Regulamentar dos Medicamentos (AMRH) implementado através das Comunidades Económicas Regionais (CER), com o propósito de auxiliar a conciliação das exigências e práxis regulamentares entre as Autoridades Nacionais de Regulamentação de Medicamentos (ANRM) dos Estados Membros da União Africana e obedecer modelos internacionalmente concebíveis, facultando um ambiente regulador favorável à investigação e desenvolvimento farmacêutico, à produção local e ao comércio entre países do continente africano.

A Agência Africana de Medicamentos irá proporcionar um controlo e uma regulamentação soberanos dos produtos médicos que permitirão que os Estados membros da União Africana assegurem uma proteção eficiente e eficaz da saúde pública contra os riscos associados ao uso de substâncias falsificadas, e facilitarão a aprovação expedita de produtos que respondem às necessidades de saúde da população africana, especialmente em doenças que afetam desproporcionalmente a África.