“O acesso a uma alimentação segura e saudável é um direito humano fundamental para promover o progresso social” –  Ministra da Saúde 

A Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, presidiu na manhã desta segunda-feira (24), a cerimónia de abertura de uma ação de formação sobre a ferramenta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para a avaliação de sistema de controlo alimentar.

Promovida e coordenada pela Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), esta ação de formação está enquadrada na execução do Projeto de “Reforço das capacidades de controlo da segurança sanitária dos alimentos em Cabo Verde” aprovado pelo Programa Internacional Conjunto Standards and Trade Development Facility (STDF), e em que Cabo Verde passa a beneficiar com a participação de diversas instituições, que atuam na segurança sanitária dos alimentos (Food Control System Assessment Tool)”.

Filomena Gonçalves afirmou, na sua intervenção de abertura, que “o acesso a uma alimentação segura e saudável é um direito humano fundamental para promover o progresso social”, tendo destacado ainda a importância desse encontro que tem como objetivo capacitar os pontos focais nacionais do setor alimentar para o uso da Ferramenta da FAO e OMS para a Avaliação de Sistemas de Controlo dos Alimentos.

“Este encontro será essencial para o diagnóstico do sistema de controlo implementado em Cabo Verde”, uma vez que, conforme disse, “permitirá ao país avaliar a sua situação atual e estabelecer os planos e as metas de ações futuras”, para assim, vencer os desafios que ainda se impõem, visando a melhoria do sistema nacional de controlo de alimentos.

A formação tem como objetivo geral capacitar os diferentes representantes das entidades que fazem parte da Comissão Nacional do Codex Alimentarius

(CNCA) sobre a ferramenta da FAO/OMS – Food Control System Assessment Tool, assegurar o engajamento das diversas entidades na aplicação nacional da ferramenta e promover a identificação das prioridades nacionais em termos de melhoria e investimentos direcionados ao controlo nacional de alimentos.

Tendo a consciência de que a “prossecução da segurança sanitária dos alimentos é uma responsabilidade partilhada e estreitamente ligada à saúde da população”, a governante reconhece a relevância desse projeto para Cabo Verde, sendo um pequeno país arquipelágico e que ainda “depende significativamente da importação de bens alimentares”, e com desafios particularmente árduos.

Adiantou, ainda, que, para o país, assegurar o funcionamento dos sistemas de controlo dos géneros alimentícios, a segurança alimentar, “a segurança sanitária dos alimentos e a proteção dos consumidores, é necessário estabelecer políticas nacionais coerentes de inocuidade dos alimentos que incluam todas as partes interessadas. Ou seja, o Governo, os operadores económicos, os consumidores, bem como as instituições de ensino e pesquisa e a comunicação social” afirmou.

A titular da pasta de saúde garantiu que, no cumprimento do seu mandato, assente na perspetiva de que o Estado tem a obrigação constitucional de garantir o direito à saúde a todos e o dever de a defender e promover a saúde, o Programa do Governo e Moção de Confiança para a X Legislatura – 2021-2026, tem como prioridade “Garantir Saúde e Qualidade de Vida a todos os cidadãos nacionais e aos que visitam o nosso país”.