Ministério da Saúde debate Financiamento Inovador e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde

O Ministério da Saúde promoveu um Workshop Técnico sobre Financiamento Inovador do Desenvolvimento e Planeamento Orçamental para o Setor da Saúde. A iniciativa, promovida em parceria com o Escritório Conjunto do PNUD, UNFPA e UNICEF, reúne dirigentes, técnicos e especialistas nacionais e internacionais com o objetivo de traçar novas estratégias de sustentabilidade financeira para o setor.

A transição de Cabo Verde a país de rendimento médio implicou a redução progressiva da ajuda pública ao desenvolvimento, incluindo a diminuição gradual dos recursos provenientes do Fundo Global. Perante esta realidade, o Ministério da Saúde reforça a necessidade de uma mudança de paradigma, migrando de uma lógica centrada apenas na obtenção tradicional de verbas para uma abordagem mais estratégica de mobilização inteligente e eficiência da despesa pública, sob o conceito “Funding to Financing”.

Durante o encontro, o Ministro da Saúde, Dr. Lúcio Miranda Fernandes, destacou que o financiamento da saúde deve ser encarado como uma responsabilidade nacional partilhada entre diferentes setores, instituições e parceiros, indo além da dependência exclusiva do Orçamento do Estado através do Tesouro. Para assegurar uma gestão baseada na evidência, na inovação e nos resultados, estão em curso diversas reformas prioritárias, entre as quais sobressai a aceleração da transformação digital do Sistema Nacional de Saúde. A digitalização integral permitirá ao corpo médico aceder ao histórico e exames dos doentes em qualquer ilha ou delegacia de saúde, evitando a repetição desnecessária de exames de diagnóstico e reduzindo significativamente os custos e perdas no sistema.

Paralelamente, a otimização da logística de medicamentos para combater o desperdício de fármacos fora do prazo de validade e a identificação de fontes alternativas de receitas, como a tributação direcionada a produtos de risco à saúde (álcool, tabaco, sal, gorduras e produtos açucarados) e a extensão da taxa de turismo ao alojamento local, surgem como caminhos em avaliação para reforçar o financiamento.

O Ministério da Saúde confirmou o empenho do Governo com a justiça social, garantindo a continuidade da gratuitidade dos cuidados essenciais, como consultas de urgência, consultas programadas, internamentos e cirurgias no sistema público. O objetivo final da captação de novas formas de financiamento e do aumento da eficiência é aproximar os cuidados especializados das populações de todas as ilhas, dotando os serviços regionais com melhores meios e equipamentos, encarando o investimento na saúde como um pilar fundamental para o desenvolvimento do capital humano e a sustentabilidade de Cabo Verde.