
Decreto-Lei nº 83/2005
O Hospital Dr. Baptista de Sousa, é um estabelecimento instituto público de regime especial, dotado de órgãos, serviços e património próprio e de autonomia administrativa e financeira.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Dr. Alcides Veiga Gonçalves- Presidente/Director
Sr. António Juvenal Cohen - Administrador
Dr. José Pedro Martins - Vogal
Dra. Filomena Lituânia Monteiro Évora - Vogal
Enf. Alexandre Ramos Lopes - Vogal
DIRECÇÃO
Dr. Alcides Veiga Gonçalves - Director
Sr. António Juvenal Cohen - Administrador
Dr. José Antonio do Rosário Sousa Santos - Director Clínico
Enf. Maria Júlia dos Reis Duarte - Superintendente de Enfermagem
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS
» Banco Urgência Adulto
Director: Dra Dulce Elsa S. V. Mascarenhas
» Bloco Operatório
Director: Dr. Ernesto Hernandez Martinez
» Serviço de Medicina
Director: Dr. José António do Rosário Sousa Santos
» Serviço de Tisiologia
Director: Dra. Odete Cardoso da Silva
» Central Consultas e Laboratório
Director: Dr. Anilton Jorge Lopes Custódio
» Serviço de Admissão Pacientes
Director: Dra. Maria Auxiliadora Dias Andrade
» Serviço de Cirugia
Director: Dr. João Sabino Martins
» Serviço de Oftalmologia
Director: Dra. Francisca Brito Évora Inocêncio
» Farmácia
Director: Dra. Ângela Medina Silvestre
» Serviço de Maternidade
Director: Dr. Ernesto Ramos G. Rocha
» Serviço de Nutrição
Director: Dra. Maria Adelaide M. Fortes Delgado
» Serviço de OrtoTRT
Director: Dr. Tito Livio Ramos Rodrigues
» Serviço de ORL
Director: Dr. Camilo Lélis Maurício Neves
» Serviço de Radiologia
Director: Dr. Fernando Jorge Lopes
» Serviço de Pediatria
Director: Dra Carlina Ivone Santos Luz
» Serviço de Quartos Particulares
Director: Dra. Joana Tavares Vieira Freitas
» Serviço de Saúde Mental
Director: Dr. Aristides Delgado da Luz
» Serviço de Fisioterapia
Director: Dra. Janete Mosso dos Santos
» Serviço de Sangue
Director: Dra. Maria Conceição Ramos Pinto
» Superintendente de Enfermagem
Director: Enf. Maria Júlia dos Reis Duarte
ESTATÍSTICAS
São instituições de saúde do nível de Atenção Primária, consideradas extensões intermediárias dos CS, com um equipa residente, chefiada por um enfermeiro geral.
Estrutura física
Não obstante a diversidade da população atendida por cada um dos PS, em número e dispersão relativamente ao acesso, pode-se considerar que a estrutura base a ser adaptada a cada situação deverá dispor, como mínimo indispensável os seguintes espaços:
Quadro de Pessoal
Conteúdo funcional (Prestações)
Os Postos Sanitários devem poder atender à população, quer pela equipa residente quer pelas equipes do Centro de Saúde que se deslocam com uma periodicidade necessária e regular, designadamente nas áreas de:
Consulta médica geral e de referência para as situações clínicas novas; prescrição de esquemas terapêuticos a doentes crónicos e seu seguimento, com transmissão à equipa local das medidas a tomar em relação a essas situações;
O desenvolvimento e aplicação do conceito de atendimento integrado à mulher para uma melhoria da qualidade das respostas - pré-natal; partos simples com episiotomia; cura vaginal; cura umbilical; cuidados aos RN; consulta pós-parto; PF sem inserção de DIU; triagem ginecológica e de grávidas.
Igualmente deve-se privilegiar um atendimento integral à criança que demanda cuidados de saúde nos PS, fazendo-lhe a vacinação; a vigilância do crescimento e desenvolvimento; a triagem para problemas de saúde; a rehidratação por via oral/RVO; a promoção do aleitamento materno; a reabilitação de base comunitária e o aconselhamento nutricional.
Actividades preventivas, incluindo a profilaxia das doenças evitáveis, promocionais da saúde dos indivíduos e do meio ambiente, constituem outra tarefa que deve ser implementado nos PS, englobando desde visita domiciliar a doentes com aconselhamento e tratamento a visitas às escolas e estabelecimentos comerciais, ao controle dos pontos de abastecimento de água até à promoção de hábitos e comportamentos sadios.
Os cuidados permanentes de enfermagem (actividades curativas) devem englobar o atendimento na urgência em regime de chamada, na consulta de casos novos, com prescrição ou triagem para consulta médica e no seguimento de doentes com situações crónicas (Diabetes /Hipertensão arterial/Doença Mental /Tuberculose).
Inclui, ainda, os tratamentos realizados pelos enfermeiros e demais pessoal: drenagem de abcessos; suturas; curativos; injecções intramusculares e intravenosas; a rehidratação intravenosa e a vigilância de doentes internados em observação, incluindo a administração de medicamentos. A esterilização de material deve constar das tarefas rotineiras dos PS.
A extracção dentária, que vem sendo feita em alguns PS mais por iniciativa de alguns enfermeiros, deverá constar do pacote das urgências, como uma solução a um problema específico, mas enquadrado, o máximo possível, no programa de saúde buco-dentária.
Faz parte integrante do conteúdo funcional dos PS as actividades desenvolvidas durante as visitas itinerantes aos Postos - médica (periodicidade - quinzenal ou semanal) e da equipa de PMI/PF - que, gradualmente, devem assumir um papel de supervisão.
Igualmente as deslocações dos enfermeiros colocados nos PS às USB devem assumir um carácter obrigatório e programático.
As actividades administrativas, de registo e tratamento das informações, são importantes para o seguimento e avaliação do desempenho desse tipo de estruturas pelo que é de se reforçar os mecanismos para o regular preenchimento de registos; elaboração de relatórios, recolha e tratamento das estatísticas, incluindo o balancete de medicamentos.
São instituições de saúde do nível de Atenção Primária, consideradas extensões periféricas dos CS, que estão a cargo dum Agente Sanitário de Base.
Estrutura física
Tratando-se duma estrutura sanitária pouco complexa, local duma intervenção básica, pode-se definir como um programa tipo da infra-estrutura (edifício), sem prejuízo de poder ser adaptado durante a sua aplicação:
Uma área de 75 m2, a que se deve ajuntar uma área de expansão, comportando:
Quadro do pessoal
As USB funcionam com apenas um ASB que tem entre as suas tarefas garantir a limpeza do edifício.
No entanto, preconiza-se que passe a haver uma maior ligação entre os ASB e outros agentes voluntários com actuação local - parteiras tradicionais, representantes RVO, socorristas, etc.- para uma maior rentabilização do trabalho comunitário e uma melhor utilização das instalações das USB.
Conteúdo funcional (Prestações)
As Unidades Sanitárias garantem um atendimento básico à população, quer pelo Agente Sanitário quer pelas visitas itinerantes de supervisão e intervenção do enfermeiro e da equipes do Centro de Saúde que deslocam com uma periodicidade regular. Assim têm, fundamentalmente três funções:
"São instituições através da qual se presta uma atenção primária de saúde a indivíduos e famílias, considerando estas como elementos de uma comunidade com os seus problemas, necessidades e comportamentos".
A atenção primária engloba acções de carácter preventivo, curativo (diagnóstico, tratamento e referência aos níveis diferenciados) cuidados de reabilitação (que a este nível não requerem pessoal nem material especializado) e medidas de promoção da saúde. Os Centros de Saúde possuem uma equipa de saúde chefiada por um médico e dispõem duma rede de extensões, para aproximar a prestação de cuidados das populações.
Estrutura física
As heterogeneidades do país não nos permitem considerar um único tipo de Centros de Saúde (CS), se tivermos em conta a população atendida, as condições de acesso das populações aos CS e destes aos níveis de referência.
Por isso, os Centros de Saúde devem organizar-se, sobretudo com base no conteúdo funcional, no número da população a servir e nos cuidados a prestar, de dois tipos: os ambulatórios e os hospitalares, com internamento. Recomenda-se conceber os CS em módulos funcionais, para responder de uma forma organizada aos serviços ambulatórios, de internamento e de apoio.
No caso dos centros de localização urbana (CSU), perto de instituições hospitalares, regionais ou centrais, a função de internamento não se justifica, ao menos por enquanto.
O critério ‘população' não pode ser considerado isoladamente pelas heterogeneidades constadas (8 CS com menos que 10000 hab.; 7 entre 10000 e 20000 e 2 acima de 20000). A implantação ou transformação deve ocorrer:
Geograficamente os CS devem poder:
A unidade de internamento dos CS - o Hospital local, com excepção dos CSU, deve ser programada tendo em conta:
Todo o Concelho deve dispor, pelo menos, dum Centro de Saúde como a entidade municipal de prestação de cuidados, independentemente da sua população.
Conteúdo funcional (Prestações)
Os CS devem poder organizar as seguintes áreas de saúde, em função da população abrangida, para o que terão a tecnologia necessária disponibilizada:
Para garantir as funções ambulatórias o CS deve poder oferecer serviços de:
Urgências permanentes, em regime de chamada e/ou turno, garantindo também a realização de actos especializados. No caso dos CSU, consoante o caso, deverão oferecer urgências por períodos entre 12 a 24 horas por dia;
Consultas programadas de medicina geral, incluindo o seguimento de doentes de evolução prolongada (crónicos), com o objectivo de reduzir o atendimento urgente aos casos reais;
Visitas itinerantes programadas (médica, do enfermeiro e da equipa de PMI/PF) aos PS e USB do Concelho e recepção de especialistas, vindos dos HR e HC;
Vigilância à saúde individual :
Garantia de evacuação referenciada de doentes cuja situação clínica ultrapassa a capacidade técnica instalada no Centro de Saúde;
Exames complementares de diagnóstico de Análises Clínicas (num laboratório ou posto laboratorial para recolha das amostras e entrega dos resultados);
Radiologia para tórax e ossos;
Ecografia;
Higiene do meio ambiente.
Os cuidados de internamento, prestados pela organização de um hospital local, em escala diferente e proporcional à dimensão da população a servir, devem incluir:
Programado para garantir cuidados hospitalares de nível secundário, em função da população abrangida e da tecnologia disponível, os HR deverão ser dimensionados na base de:
Conteúdo funcional (Prestações)
O nível secundário dos serviços de saúde, de âmbito regional, distrital ou inter-concelhio, organizado à volta do Hospital Regional, após o reforço das suas capacidades técnica e tecnológica, deve desenvolverse para garantir a uma população, à volta dos 50 000 habitantes, um conjunto de cuidados de complexidade intermédia, mas diferenciados dos Centros de Saúde e poder organizar as seguintes áreas de saúde:
Especialidades com internamento:
Especialidades sem internamento:
Além disso, em termos organizativos, é fundamental que o HR assegure:
Atendimento permanente de urgência / emergência:
Urgência 24/24horas, seja geral, seja de especialidade (pós-triagem) em Pediatria, Cirúrgica e Gineco-obstetrícia;
Atendimento de referência:
Consultas programadas e organizadas para um atendimento diferenciado dos doentes crónicos (Diabetes /HTA/ D. Mental /Tuberculose ...);
Atendimento de referência:
Consultas programadas e organizadas para um atendimento diferenciado dos doentes crónicos (Diabetes /HTA/ D. Mental /Tuberculose ...);
O Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, FICASE, UNICEF e OMS inicia na próxima segunda-feira, 30 de maio até sexta-feira do dia 03 de junho de 2022, a Campanha de Desparasitação às crianças do pré-escolar (1 a 5 anos) e do ensino básico obrigatório (6 a 12 anos), com o objetivo de reduzir a carga da infeção pelos parasitas intestinais fazendo com que as crianças cresçam mais saudáveis. A equipa dos profissionais de saúde em cada Delegacia de Saúde irá se deslocar às escolas do ensino básico e aos jardins de infância para fazer a distribuição dos comprimidos às crianças contando com o apoio dos professores e monitores. As campanhas de desparasitação começaram deste 2007 e são feitas anualmente, abrangendo crianças dos jardins de infância e alunos [ ... ]