A cidade de Assomada, em Santa Catarina, na ilha de Santiago, foi palco de um importante evento no último domingo (15 de outubro), quando as instalações da Câmara Municipal acolheram o ciclo de conferências dedicado à apresentação geral da proposta de Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, promovido pelo Governo de Cabo Verde para apresentar as prioridades sectoriais e informar à população sobre as políticas programadas nos diferentes sectores governamentais.
Nesta terça-feira, dia 17, o tema central deste evento foi “Inclusão, Saúde e Educação no OE 2024”, tendo como oradores o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz,
Durante a sua apresentação, a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, destacou os avanços significativos que o Sistema Nacional de Saúde tem alcançado nos últimos anos. Investimentos em infraestruturas, equipamentos médico-hospitalares e recursos humanos têm sido cruciais para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde oferecidos nos hospitais centrais, regionais, centros de saúde e postos sanitários.
A Ministra Filomena Gonçalves apresentou as prioridades do setor da Saúde no OE 2024, e destacou algumas informações-chave:
O OE 2024 do Ministério da Saúde apresenta um decréscimo de 1,1% comparativamente ao OE 2023, passando de 9,945 milhões de CVE para 9,840 milhões de CVE.
Esta redução é justificada pela diminuição do financiamento dos donativos da China (-453 milhões de CVE) e do BM (-150 milhões de CVE), havendo, no entanto, um reforço do financiamento do Tesouro (+700 milhões de CVE).
A distribuição dos recursos inclui investimentos no reforço dos recursos humanos da rede de atenção primária de saúde; investimentos em serviços hospitalares, na logística e aprovisionamento de hospitais universitários e serviços de saúde pública.
A Ministra enfatizou que ainda existem desafios a serem superados, como a carência de profissionais de saúde em todos os níveis do sistema de saúde. Para enfrentar este desafio, o OE 2024 prevê a contratação de mais 500 profissionais de saúde.
A gestão eficaz dos recursos humanos é essencial para garantir uma melhoria contínua na prestação de serviços de saúde e para lidar com a crescente demanda. Além disso, o Governo de Cabo Verde planeia criar novas estruturas de saúde para acompanhar o crescimento populacional, em vários concelhos.
O OE 2024, também, inclui incentivos destinados a impulsionar mudanças no setor de saúde, como investimentos na luta contra doenças transmitidas por vetores, promoção da saúde pública e prevenção de doenças, além de melhorias na infraestrutura de saúde, equipamentos e instalações em várias regiões do país.
Durante esta apresentação foram destacados os principais tópicos relacionados ao recrutamento de profissionais de saúde, incentivos no OE 2024 e investimentos em infraestruturas de saúde, nos seguintes moldes:
Recrutamento de Profissionais de Saúde:
- Transição de Médicos Especialistas
- Transição dos Enfermeiros Licenciados
- Promoção dos Técnicos de Saúde
- Estágio Probatório para Médicos Recém-formados
- Novo Recrutamento e Seleção em 2024
- Reclassificação dos Técnicos de Saúde
- Regresso de Profissionais em situação de Licença sem vencimento (LSV)
- Substituição de Profissionais Desvinculados
Incentivos do Orçamento do Estado para 2024 na Área de Saúde:
- Desenvolvimento de Recursos Humanos
- Reforço na luta antivetorial e promoção da saúde pública
- Funcionamento dos Centros de Diálise
- Reestruturação da Rede de Telemedicina
- Reforço da Atenção Primária e Promoção da Saúde
- Reforço do Sistema de Informação Sanitária
- Capacitação e Especialização dos Profissionais de Saúde
- Escola Promotora da Saúde
- Regulamento Sanitário Internacional
Investimentos em Infraestrutura de Saúde:
- Reabilitação e Equipamentos de Estruturas de Saúde
- Remodelação de Postos Sanitários
- Construção da Sede do INSP-Laboratório Nacional de Saúde Pública
- Reabilitação de USBs de Santa Catarina de Santiago
- Reabilitação de USB de B. Vista e Posto Sanitário de Rabil
- Construção do Posto Sanitário de Palmeira
- Remodelação USB de Chã das Caldeiras
- Reabilitação do Serviço de Psiquiatria do HAN, na Trindade
- Construção da Maternidade e Pediatria do HBS
- Centro Técnico de Manutenção de Equipamento
- Centro de Simulação Médica-CSM
- Construção de uma Unidade de Cuidados Intensivos no HBS
- Ampliação do Centro de Saúde de Boa Vista
Por finda, segundo a Governante, este ciclo de conferências representa um passo importante na preparação do OE 2024 e na divulgação das políticas e prioridades do Governo em áreas cruciais como a saúde, educação e inclusão social.
Com estas medidas e investimentos, o Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso com o bem-estar da população e com a melhoria contínua dos serviços de saúde em todo o país.