Os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) adotaram hoje formalmente por consenso o primeiro Acordo Pandêmico do mundo. A decisão histórica da78ª Assembleia Mundial da Saúde culmina mais de três anos de intensas negociações lançadas pelos governos em resposta aos impactos devastadores da pandemia de COVID-19 e impulsionadas pelo objetivo de tornar o mundo mais seguro e mais equitativo em resposta a futuras pandemias.
“O mundo está mais seguro hoje graças à liderança, colaboração e compromisso de nossos Estados-membros em adotar o histórico Acordo Pandêmico da OMS”, disse o Dr. Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS. “O Acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. Isso garantirá que nós, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo de futuras ameaças pandêmicas. É também um reconhecimento da comunidade internacional de que nossos cidadãos, sociedades e economias não devem ficar vulneráveis a sofrer novamente perdas como as sofridas durante o COVID-19.”
Os governos adotaram hoje o Acordo Pandêmico da OMS em uma sessão plenária da Assembleia Mundial da Saúde, o principal órgão de tomada de decisão da OMS. A aprovação seguiu-se à aprovação ontem do Acordo por votação (124 a favor, 0 objeções, 11 abstenções) em comissão pelas delegações dos Estados-Membros.
O Acordo sobre Pandemias da OMS estabelece os princípios, abordagens e ferramentas para uma melhor coordenação internacional em uma série de áreas, a fim de fortalecer a arquitetura global de saúde para prevenção, preparação e resposta a pandemias. Isso inclui o acesso equitativo e oportuno a vacinas, terapias e diagnósticos.
Notas para editores
- A adoção do acordo segue três anos de intensa negociação lançada devido a lacunas e desigualdades identificadas na resposta nacional e global ao COVID-19.
- O acordo impulsiona a colaboração global para garantir uma resposta mais forte e equitativa a futuras pandemias.
- Os próximos passos incluem negociações sobre o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios.
A resolução sobre o Acordo Pandêmico da OMS adotada pela Assembleia Mundial da Saúde estabelece etapas para preparar a implementação do acordo. Inclui o lançamento de um processo para elaborar e negociar um sistema de acesso a patógenos e compartilhamento de benefícios (PABS) por meio de um Grupo de Trabalho Intergovernamental (IGWG). O resultado desse processo será considerado na Assembleia Mundial da Saúde do próximo ano.
Assim que a Assembleia adotar o anexo do PABS, o Acordo Pandêmico da OMS estará aberto para assinatura e consideração de ratificação, inclusive por órgãos legislativos nacionais. Após 60 ratificações, o Acordo entrará em vigor.
Além disso, os Estados-Membros também instruíram o Grupo de Trabalho Intergovernamental a iniciar medidas para permitir a criação do Mecanismo Financeiro de Coordenação para a prevenção, preparação e resposta à pandemia, e a Rede Global de Cadeia de Abastecimento e Logística (GSCL) para “melhorar, facilitar e trabalhar para remover barreiras e garantir o acesso equitativo, oportuno, rápido, seguro e acessível a produtos de saúde relacionados com a pandemia para os países necessitados durante emergências de saúde pública de interesse internacional”. incluindo emergências pandêmicas e para prevenção de tais emergências”.
O Acordo Pandêmico da OMS é o segundo acordo jurídico internacional negociado nos termos do Artigo 19 da Constituição da OMS, sendo o primeiro a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, adotada em 2003 e que entrou em vigor em 2005.
De recordar que Cabo Verde está representado nesta 78ª Assembleia Mundial da Saúde, por uma delegação liderada pelo Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo.