1. A Direcção Nacional de Saúde é o serviço central de regulamentação, orientação, coordenação e supervisão das actividades de promoção da saúde, de prevenção da doença e da prestação de cuidados de saúde, e das instituições e serviços públicos e privados prestadores desses cuidados.
2. Compete à Direcção Nacional de Saúde designadamente:
- Participar no planeamento e execução do Programa do Governo para o sector da Saúde;
- Executar as directrizes políticas do Governo na área da sua competência;
- Superintender as instituições sanitárias do Serviço Nacional da Saúde, nos termos da lei;
- Coordenar, orientar, supervisionar e avaliar as actividades dos serviços sob a sua dependência;
- Participar, em colaboração com os demais serviços centrais e a Direcção Geral dos Recursos Humanos e Administração, na elaboração e coordenação (no plano anual de formação e valorização dos recursos humanos;
- Proceder ao licenciamento dos estabelecimentos privados de cuidados de saúde;
- Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades nas áreas de educação e promoção da saúde;
- Assegurar o cumprimento das convenções, acordos e regulamentos sanitários internacionais;
- Promover e coordenar a mobilização de todos os meias disponíveis, em caso de epidemia ou de grave ameaça à saúde pública, superintendendo na sua utilização;
- Participar, por determinação superior, na elaboração de normas e regulamentas de serviços, e na formulação de projectos de diplomas legais, sobre matéria da sua competência;
- Coordenar, orientar, superintender e avaliar as actividades e Programas de Saúde Pública;
- Desenvolver as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou pelo Ministro.
3. A Direcção Nacional da Saúde é dirigida por um Director Nacional e compreende os seguintes serviços:
- Fluxograma DNS
O Director Nacional da Saúde
Jorge Noel Barreto
Tel: (+238) 261 01 25
Email: jorge.barreto@ms.gov.cv