A homologação do Programa de Cooperação (PEC) entre Cabo Verde e Portugal e a assinatura do Acordo Administrativo da Convenção sobre a Segurança Social entre os dois países, aconteceram esta quinta-feira, 20 de setembro, na Cidade da Praia, e foram rubricados pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social de Cabo Verde, Arlindo do Rosário e pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José António Vieira da Silva.

Com esta revisão, os laços de cooperação de amizade de trabalho conjunto entre Cabo Verde e Portugal saem reforçados, conforme defendeu o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, afirmando que já estão reunidas todas as condições para o reforço dessa cooperação, tendo enaltecido ser este “um momento marcante nas relações entre os dois países na segurança social”.

Os acordos visam fundamentalmente, reforçar a cooperação entre os dois ministérios, por forma “a melhorar os sistemas de proteção social, melhorar a troca de informações, reforçar os sistemas e tornar mais eficazes os sistemas de transferência de dados, mas também cooperar do ponto de vista da capacitação técnica, qualificação dos trabalhadores dos nossos sistemas de proteção social”, salienta o governante português.

Segundo o ministro Vieira da Silva, este acordo administrativo tem duas grandes finalidades, tendo em conta que permitirá, por um lado, “encarar a carreira contributiva do trabalhador, não como partes separadas, distintas e sem relação, mas como um todo”, fazendo com que “o tempo que se trabalha num país e noutro possa ser contado em conjunto para garantir direitos”, para que “seja mais fácil para portugueses e cabo-verdianos concretizar o objetivo de trabalhar nos países que escolhe”. Por outro lado, vai garantir aos cidadãos de cada um dos Estados que, quando trabalham ou residem no outro Estado signatário, tenham acesso aos direitos sociais próprios dos cidadãos do país, explica Viera da Silva.

A revisão e o alargamento da convenção, esclarece o ministro, permitirá um conjunto de novos direitos de acesso em termos de proteção social que os cidadãos cabo-verdianos a residir em Portugal passarão a poder beneficiar e que cidadãos portugueses residentes em Cabo Verde passarão a ter acesso.

Por sua vez, o Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, reiterou a vontade do Governo de Cabo Verde, em reforçar a cooperação com Portugal, “não só pelo histórico existente nas relações bilaterais, bem como também no quadro atual do PEC, assinado em 2017, Programa chapéu que também incluiu as áreas da ação e promoção social”, defende.

Arlindo do Rosário enalteceu o percurso feito pelo sistema de proteção social, mas adianta que o Governo está consciente dos principais desafios do regime contributivo da segurança social, e da correlação entre eles, nomeadamente, o alargamento da cobertura do sistema de proteção social, a sustentabilidade da segurança social ao médio e longo prazo, e aponta ainda um outro desafio, a problemática das evacuações.

“O Governo em colaboração com os parceiros está determinado em prosseguir com o alargamento da cobertura e isso impõe um esforço no sentido de levarmos a segurança social obrigatória às outras camadas sociais e classes profissionais ainda descobertos e ainda está sendo preparado um extenso pacote legislativo que introduzirá reformas importantes”, avançou.

O ato de assinatura dos acordos enquadra-se no programa de visita oficial do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, José António Vieira da Silva, a Cabo Verde. Durante os dois dias da visita serão ainda homologados outros acordos de cooperação com os ministérios cabo-verdianos da Família e Inclusão Social, da Justiça e Trabalho, e das Finanças. A cooperação entre os dois países para o triénio 2018-2021 ultrapassará os 4,2 milhões de euros, dois quais cerca de 3 milhões correspondem ao cofinanciamento de Portugal.

foto assinatura acordos entre cv e portugal

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