A Lista Nacional de Medicamentos Essenciais (LNME), aprovada pelo Decreto-lei nº 33/2018, publicado no B. O. nº 39, I Série, de 19 de junho, tem o objetivo de orientar e racionalizar a utilização de medicamentos no setor público; a produção local de medicamentos; bem como as ações no âmbito da assistência farmacêutica para a melhoria da disponibilidade e acesso aos medicamentos.

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