1. Junto do Ministro da Saúde funciona um Gabinete encarregado de o assistir directa e pessoalmente, no desempenho das suas funções.


2. Ao Gabinete do Ministro incumbe tratar do expediente pessoal do Ministra, bem como desempenhar funções de informação, documentação ou outras de carácter político ou de confiança, cabendo-lhe designadamente:

  • Assessorar tecnicamente o Ministro nos assuntos que este lhe indique;
  • Receber, expedir e registar toda a correspondência pessoal do Ministro;
  • Assegurar a articulação do MS com as outras estruturas governamentais e com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, em assuntos que não sejam de competência específica